Defender o uso do Estatuto da Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro para promover o desenvolvimento da população negra da cidade, estimada em mais de 70% pelo IBGE. Em síntese, essa será a tônica da audiência pública que ocorrerá na Câmara Municipal de Juazeiro, nesta 5ª feira, 23.11, a partir das 8 horas. O Estatuto, Lei 2.983, foi aprovada em dezembro de 2020, mas enfrenta dificuldades para a sua aplicação. O evento é uma iniciativa do Conselho de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) em parceria com a Frente Negra do Rio São Francisco, Unegro e o vereador Mitu do Sindicato (PCdoB).

Sem a aplicação da lei municipal, a população negra de Juazeiro continua vulnerável a um modelo de Estado que lhe mantém em um lugar de exclusão. Com a adoção dessa lei, será possível a implantação de políticas públicas, por exemplo, para a promoção da igualdade no acesso a serviços públicos; linhas de crédito específicos, a inclusão das  história e culturas negras na Educação (leis 10.639 e 11. 645), ao Programa de Saúde da População Negra, entre outras ações.

Barrinha é rica em pesca, agricultura e simbologias culturais, o que embeleza a comunidade e faz com que os moradores não poupem esforços para trazer progresso para a comunidade. Mas os moradores também dizem que, sem a titulação, se sentem esquecidos pelos governantes, pois até para cobrar direitos básicos, precisam se juntar a partidos políticos. Seu Ginaldo dos Santos, um dos moradores, cita que se sentiu constrangido ao ir na Codevasf pedir instrumentos de trabalho que são garantidos a eles, recebeu um não, por não ter um político para fazer a retirada. "Isso é um absurdo", afirma o mesmo.

O encontro foi rico em questionamentos. Os presentes na reunião se interessaram pelo processo de titulação, pois acreditam que esse processo é importante para o desenvolvimento da comunidade em si. A presidenta da associação de moradores de Barrinha, Silvana Moreira, afirma que a comunidade vai “correr atrás” do processo de titulação, mesmo sendo demorado, e que todos vão se esforçar para garantir os direitos do presente e do futuro da própria comunidade.

A Comunicação Quilombola do Jatobá, localizada no município de Curaçá (BA), a 596 km de Salvador, recebeu, no dia 14 de agosto a equipe da Articulação Quilombola do Vale do São Francisco que, em parceria com a Defensoria Pública da União (Petrolina), está promovendo a ação junto aos quilombos da região intitulada "Direito Quilombola e titulação de terras no Território do São Francisco", que está discutindo a questão em várias comunidades.

A comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares, em 2007, já tem processo aberto para titulação de suas terras, junto ao Incra, há cerca de 8 anos, mas até hoje só recebeu uma visita da entidade, segundo afirma o atual coordenador, Daniel Santos. O quilombo abriga 300 famílias, 1060 pessoas e 7 povoados, com uma atividade associativa bastante relevante. A titulação seria um passo importante para garantir a segurança do território e implantação de projetos que garantam a permanência de todos no local. Segundo Marcelo Galvão, chefe da Defensoria Pública Federal, em Petrolina, a entidade pode acompanhar e solicitar a aceleração do processo de titulação. 

Jatobá conseguiu construir uma escola, que hoje atende o público infantil, no turno da manhã, mas à tarde e noite permanece ociosa. A expectativa dos moradores é estabelecer parcerias com universidades e institutos para promover cursos e outras formações para a juventude os adultos. Para a professora Márcia Guena, da Uneb e uma das coordenadoras da Articulação Quilombola, é fundamental que as universidade dialoguem e estabeleçam pontes com as comunidades quilombolas da região. 

A Articulação Quilombola do Território do  São Francisco convida todas as comunidades quilombolas do território a participar do Seminário Itinerante sobre Direito Quilombola e Titulação de Terras com a Defensoria Pública da União – Seção Petrolina sobre os direito, direito quilombola e os desafios para a titulação de terras nessas comunidades. A programação acontecerá de agosto a dezembro, nas comunidades quilombolas.

A Defensoria Pública da União, através do Promotor Marcelo Galvão, abordará, além de tópicos referentes ao direito dos povos quilombolas, caminhos para o exercício popular do direito. Ou seja, como as comunidades podem compreender e exercer de forma autônoma seus direitos. 

A titulação de terras quilombolas é um direito constitucional e na região não existe nenhuma comunidade quilombola titulada. A responsabilidade pela certificação das comunidades quilombolas é da Fundação Cultural Palmares e pelo titulação é do INCRA. Esperamos, ao final desse processo que todas as comunidades abram seus processos de titulação.

Em dezembro haverá a culminância do evento, com a presença de todos e todas envolvidas, buscando formular uma política de direitos para as comunidades da região. Contamos com a presença de todxs nessa jornada em prol da igualdade e do reconhecimento dos quilombolas. Sejamos agentes ativos na garantia de nossos direitos. Juntos, podemos fazer a diferença!  

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Seguindo a tradição deste Conselho, pretendemos elaborar uma agenda conjunta, que consiga congregar as várias iniciativas realizadas na cidade, colaborando assim com o fortalecimento das várias formas de expressão da luta antirracista. 

No dia 16 de outubro, às 15:30, faremos uma reunião para firmar o compromisso com essa agenda. Esperamos você lá com a sua contribuição. 

Ao mesmo tempo elaborando um formulário online para que você registre a sua atividade: https://forms.gle/6G4uFDkwCsWzmyecA

Vamos construir um Novembro Negro forte e de luta!