Entrega da obra pactua agendas técnicas entre o movimento e ministérios para fortalecer a proteção e a segurança das defensoras quilombolas no País.

Entrega da obra pactua agendas técnicas entre o movimento e ministérios para fortalecer a proteção e a segurança das defensoras quilombolas no País.

BRASÍLIA — Na tarde de onze de agosto, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), por meio de seu Coletivo de Mulheres e do Coletivo de Comunicação, esteve na Esplanada dos Ministérios, para apresentar e entregar o “Plano Emergencial de Proteção e Autocuidado para Mulheres Quilombolas – Cafuné”.  O encontro reuniu a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, a ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. O objetivo principal da agenda foi estabelecer um diálogo estratégico com o governo federal para que as diretrizes do plano auxiliem na formulação de políticas públicas e redes de proteção mais efetivas para lideranças femininas que vivem sob ameaça dentro e fora de seus territórios. 

Integrando a comitiva da CONAQ, a coordenadora do Coletivo de Mulheres, Cida Sousa, e, a coordenadora do Coletivo de Comunicação, Nathalia Purificação conduziram a apresentação do plano.  Para elas, a reunião representou uma oportunidade de alinhamento, escuta ativa e fortalecimento institucional.

“Este encontro foi um momento extremamente positivo para dialogar, estreitar relações e exercitar uma escuta ativa com o governo. Foi a oportunidade de mostrar a força do trabalho das mulheres quilombolas da CONAQ e pautar a importância do documentário ‘Cafuné’. O filme é uma ferramenta aliada que ilustra como o afeto e a solidariedade são práticas políticas de resistência frente às ameaças que enfrentamos diariamente nos territórios”, consideram as coordenadoras.  

Com 23 minutos de duração, a obra audiovisual retrata a realidade de lideranças que seguem na defesa de suas terras ancestrais contra perseguições e conflitos agrários. O documentário serve como aporte prático ao Plano Cafuné, iniciativa construída pelo Coletivo de Mulheres da CONAQ em resposta ao escalonamento da violência de gênero e patrimonial. O plano estruturado foca em estratégias coletivas de autodefesa, saúde mental, acolhimento comunitário e na cobrança pela regularização fundiária.

Foto: Regimara Santos

Durante a mesa, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou a necessidade de transversalidade nas ações governamentais para que as pautas raciais e territoriais alcancem impacto real:

“Acho que é importante que os nossos diálogos avancem em diversas frentes. Toda a oportunidade que a gente tem de tratar das pautas de maneira coletiva é fundamental, porque a pauta da promoção da igualdade racial não se restringe a um ministério; é uma pauta transversal que precisa ser dialogada com todas as esferas. Nós, como ministras, trabalhamos de maneira conjunta para que as políticas públicas de fato encontrem a população.”

A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, enfatizou a relevância das contribuições trazidas pela articulação quilombola para aperfeiçoar os programas estatais de proteção aos defensores de direitos humanos, reconhecendo o peso desproporcional do cuidado e da defesa territorial carregado pelas mulheres:

“Para a gente é essencial ter a escuta dos territórios, das comunidades e, em especial, das mulheres defensoras. Objetivamente, pelos dados, são as mulheres que estão fazendo esse enfrentamento, seja no campo ou na cidade. Esse cuidado também recai sobre elas na dimensão da defesa da própria vida, da segurança e do território. O aporte da CONAQ vai ser essencial para começarmos essa discussão e entendermos o que as mulheres defensoras precisam sob a perspectiva de gênero e raça.”

A importância do fortalecimento das redes regionais e da atuação conjunta nos estados também foi reforçada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que pontuou a relevância de articular a pauta com as instâncias locais e otimizar os fluxos de trabalho.

“Quanto mais vocês se aprofundarem e cobrarem as instâncias locais, mais avançaremos. Nós temos articuladoras territoriais e nos interessa muito que elas estejam conectadas com o movimento em cada estado, respeitando as especificidades regionais. Vamos continuar estudando o plano com muito cuidado para debatermos juntas, unificando nossas ações para somar esforços de forma eficiente.”

Com a entrega oficial do documento e a futura exibição da ferramenta audiovisual, a CONAQ e as pastas ministeriais pactuaram o prosseguimento de agendas técnicas para desdobrar as propostas do Plano Cafuné em ações governamentais integradas de segurança e valorização das defensoras quilombolas em todo o País.

Fonte: Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)

Texto por Priscilla Peixoto/CONAQ, publicado em 11/08/26

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Defender o uso do Estatuto da Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro para promover o desenvolvimento da população negra da cidade, estimada em mais de 70% pelo IBGE. Em síntese, essa será a tônica da audiência pública que ocorrerá na Câmara Municipal de Juazeiro, nesta 5ª feira, 23.11, a partir das 8 horas. O Estatuto, Lei 2.983, foi aprovada em dezembro de 2020, mas enfrenta dificuldades para a sua aplicação. O evento é uma iniciativa do Conselho de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) em parceria com a Frente Negra do Rio São Francisco, Unegro e o vereador Mitu do Sindicato (PCdoB).

Sem a aplicação da lei municipal, a população negra de Juazeiro continua vulnerável a um modelo de Estado que lhe mantém em um lugar de exclusão. Com a adoção dessa lei, será possível a implantação de políticas públicas, por exemplo, para a promoção da igualdade no acesso a serviços públicos; linhas de crédito específicos, a inclusão das  história e culturas negras na Educação (leis 10.639 e 11. 645), ao Programa de Saúde da População Negra, entre outras ações.

Barrinha é rica em pesca, agricultura e simbologias culturais, o que embeleza a comunidade e faz com que os moradores não poupem esforços para trazer progresso para a comunidade. Mas os moradores também dizem que, sem a titulação, se sentem esquecidos pelos governantes, pois até para cobrar direitos básicos, precisam se juntar a partidos políticos. Seu Ginaldo dos Santos, um dos moradores, cita que se sentiu constrangido ao ir na Codevasf pedir instrumentos de trabalho que são garantidos a eles, recebeu um não, por não ter um político para fazer a retirada. "Isso é um absurdo", afirma o mesmo.

O encontro foi rico em questionamentos. Os presentes na reunião se interessaram pelo processo de titulação, pois acreditam que esse processo é importante para o desenvolvimento da comunidade em si. A presidenta da associação de moradores de Barrinha, Silvana Moreira, afirma que a comunidade vai “correr atrás” do processo de titulação, mesmo sendo demorado, e que todos vão se esforçar para garantir os direitos do presente e do futuro da própria comunidade.

A Comunicação Quilombola do Jatobá, localizada no município de Curaçá (BA), a 596 km de Salvador, recebeu, no dia 14 de agosto a equipe da Articulação Quilombola do Vale do São Francisco que, em parceria com a Defensoria Pública da União (Petrolina), está promovendo a ação junto aos quilombos da região intitulada "Direito Quilombola e titulação de terras no Território do São Francisco", que está discutindo a questão em várias comunidades.

A comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares, em 2007, já tem processo aberto para titulação de suas terras, junto ao Incra, há cerca de 8 anos, mas até hoje só recebeu uma visita da entidade, segundo afirma o atual coordenador, Daniel Santos. O quilombo abriga 300 famílias, 1060 pessoas e 7 povoados, com uma atividade associativa bastante relevante. A titulação seria um passo importante para garantir a segurança do território e implantação de projetos que garantam a permanência de todos no local. Segundo Marcelo Galvão, chefe da Defensoria Pública Federal, em Petrolina, a entidade pode acompanhar e solicitar a aceleração do processo de titulação. 

Jatobá conseguiu construir uma escola, que hoje atende o público infantil, no turno da manhã, mas à tarde e noite permanece ociosa. A expectativa dos moradores é estabelecer parcerias com universidades e institutos para promover cursos e outras formações para a juventude os adultos. Para a professora Márcia Guena, da Uneb e uma das coordenadoras da Articulação Quilombola, é fundamental que as universidade dialoguem e estabeleçam pontes com as comunidades quilombolas da região. 

A Articulação Quilombola do Território do  São Francisco convida todas as comunidades quilombolas do território a participar do Seminário Itinerante sobre Direito Quilombola e Titulação de Terras com a Defensoria Pública da União – Seção Petrolina sobre os direito, direito quilombola e os desafios para a titulação de terras nessas comunidades. A programação acontecerá de agosto a dezembro, nas comunidades quilombolas.

A Defensoria Pública da União, através do Promotor Marcelo Galvão, abordará, além de tópicos referentes ao direito dos povos quilombolas, caminhos para o exercício popular do direito. Ou seja, como as comunidades podem compreender e exercer de forma autônoma seus direitos. 

A titulação de terras quilombolas é um direito constitucional e na região não existe nenhuma comunidade quilombola titulada. A responsabilidade pela certificação das comunidades quilombolas é da Fundação Cultural Palmares e pelo titulação é do INCRA. Esperamos, ao final desse processo que todas as comunidades abram seus processos de titulação.

Em dezembro haverá a culminância do evento, com a presença de todos e todas envolvidas, buscando formular uma política de direitos para as comunidades da região. Contamos com a presença de todxs nessa jornada em prol da igualdade e do reconhecimento dos quilombolas. Sejamos agentes ativos na garantia de nossos direitos. Juntos, podemos fazer a diferença!  

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