Declarações feitas em 2017 expuseram o racismo presente no debate político brasileiro. Anos depois, os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas continuam a exigir memória, reconhecimento e justiça.

Por Vitória Souza

    Há palavras que não podem ser tratadas como simples opiniões políticas. Quando uma autoridade pública se refere a um povo como se sua existência, seu trabalho e até sua capacidade de constituir família fossem motivos de deboche, não estamos diante apenas de uma fala infeliz. Estamos diante de um discurso que precisa ser lembrado, contextualizado e discutido.

    Em 3 de abril de 2017, durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, então deputado federal, fez declarações sobre comunidades quilombolas que provocaram indignação e motivaram medidas judiciais. Na ocasião, ao comentar uma visita a uma comunidade em Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo, afirmou:

"O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais"

    Na mesma fala, Bolsonaro também declarou que, se chegasse à Presidência da República, não haveria “um centímetro demarcado para reserva indígena ou pra quilombola”. 

    As declarações foram registradas pela imprensa e motivaram uma reação de organizações que atuam na defesa dos direitos das populações negras e quilombolas. A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e a organização Terra de Direitos estiveram entre as entidades que denunciaram o episódio.

    O caso não pode ser reduzido a uma polêmica passageira. Ele ajuda a compreender como o racismo pode aparecer não apenas em agressões individuais, mas também em discursos políticos que desqualificam comunidades inteiras e colocam seus direitos fundamentais em questão.

    Quando pessoas são tratadas como mercadoria

    A escolha das palavras importa.

    Ao mencionar o peso de uma pessoa em arrobas — unidade de medida também utilizada na comercialização de animais — e, em seguida, afirmar que ela não serviria para procriar, Bolsonaro empregou uma linguagem que associa corpos negros à utilidade física e reprodutiva.

    Essa comparação não surgiu em um vazio histórico. Durante séculos, pessoas negras escravizadas foram tratadas como propriedade, submetidas à exploração de seu trabalho e privadas de direitos básicos. Seus corpos foram controlados, comercializados e, em diferentes contextos, submetidos à violência reprodutiva.

    Por isso, quando uma liderança política utiliza uma linguagem que aproxima pessoas negras da condição de animais, a gravidade da fala ultrapassa o campo da ofensa individual. Ela recupera imagens de uma história de desumanização cujos efeitos não desapareceram com a abolição da escravidão.

    É importante, também, não perder de vista quem são os quilombolas. São sujeitos de direitos, integrantes de comunidades com histórias, identidades, formas de organização e relações próprias com o território. Não são beneficiários passivos de favores do Estado, tampouco podem ser resumidos a números, medidas de peso ou estereótipos sobre trabalho.

    Os quilombos são parte viva da formação do Brasil. Suas comunidades preservam memórias ancestrais, conhecimentos, práticas culturais, formas de produção e vínculos coletivos que atravessam gerações.

    A resposta chegou à Justiça

    As declarações tiveram consequências jurídicas.

    Em outubro de 2017, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Bolsonaro, em primeira instância, ao pagamento de R$50 mil por danos morais coletivos à população negra e às comunidades quilombolas. A decisão considerou ofensivo o teor das declarações e apontou que a liberdade de expressão não justifica manifestações discriminatórias.

    Entretanto, é necessário registrar o desfecho completo: em 2018, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reverteu a condenação. Após a tramitação dos recursos, o processo foi encerrado definitivamente em 2019.

    Portanto, Bolsonaro não permaneceu condenado nesse processo. Isso não apaga o conteúdo das declarações, que foi documentado e amplamente noticiado, nem impede que a sociedade discuta seus efeitos históricos, políticos e sociais.

    A ameaça de impedir novas demarcações

    A fala sobre os quilombolas não veio isolada. Na mesma palestra, Bolsonaro afirmou que, caso chegasse à Presidência, não haveria recursos para organizações não governamentais e que não seria demarcado “um centímetro” de terras indígenas ou quilombolas.

    A declaração era explícita: sinalizava oposição à ampliação do reconhecimento territorial desses povos.

    O território, para uma comunidade quilombola, não representa apenas uma propriedade. É onde estão as referências dos antepassados, os espaços de cultivo, as relações de vizinhança, os lugares de celebração e os conhecimentos transmitidos entre gerações. É também uma condição para que a comunidade possa continuar existindo de acordo com seus modos de vida.

    Sem segurança territorial, comunidades ficam mais vulneráveis a conflitos fundiários, invasões, pressões econômicas e à perda de espaços fundamentais para sua reprodução social e cultural.

    A titulação das terras quilombolas é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O dispositivo reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e determina ao Estado a emissão dos respectivos títulos.

    Assim, a regularização desses territórios não deve ser tratada como concessão pessoal de um governante. Trata-se do cumprimento de uma obrigação constitucional.

    Os números da titulação durante o governo Bolsonaro

    A oposição anunciada às demarcações precisa ser analisada também à luz dos resultados da política territorial.

    Um levantamento publicado em abril de 2021 pelo jornalista Rubens Valente, no UOL, com base em dados do projeto Achados e Pedidos, apontou que, nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) havia titulado apenas três territórios quilombolas.

    O projeto é uma iniciativa da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Transparência Brasil e da Fiquem Sabendo.

    O quadro continuou preocupante durante o mandato. Segundo dados do Incra reunidos pela organização Terra de Direitos em 2024, seis territórios quilombolas receberam títulos entre 2019 e 2022, considerando o recorte apresentado no levantamento.

    Os números demonstram a dimensão da lentidão de uma política pública que já enfrenta obstáculos históricos. É importante lembrar, porém, que a quantidade de títulos emitidos é apenas um dos indicadores: também é necessário acompanhar os processos abertos, as etapas de identificação e delimitação, os conflitos e a situação das comunidades que aguardam a regularização.

    Quando a titulação avança lentamente, a espera não é apenas burocrática. Ela afeta famílias que precisam de segurança para permanecer em suas terras e transmitir seu patrimônio cultural às próximas gerações.

    O que está em jogo quando os direitos quilombolas são atacados?

    A discussão não termina na fala de um político nem nos números de uma gestão.

    Quando o direito à terra é colocado sob ameaça, a continuidade das comunidades também fica em risco. O território é fundamental para a transmissão de saberes, a preservação de práticas culturais, a produção de alimentos e a manutenção dos laços que sustentam a vida coletiva.

    Da mesma forma, discursos que apresentam quilombolas como pessoas improdutivas ou dependentes de recursos públicos ignoram a contribuição histórica dessas comunidades para a sociedade brasileira.

    Também escondem uma contradição: enquanto se cobra produtividade dos povos quilombolas, frequentemente se desconsidera o trabalho realizado por eles, seus conhecimentos sobre o ambiente e as dificuldades impostas pela ausência de políticas públicas, infraestrutura e segurança territorial.

    Não se trata de afirmar que todas as comunidades possuem a mesma realidade. Cada território tem sua história e enfrenta desafios específicos. Trata-se de reconhecer que nenhum povo deve ter sua dignidade condicionada à capacidade de atender às expectativas econômicas ou políticas de quem ocupa o poder.

    O reconhecimento dos direitos quilombolas não é um privilégio. É uma questão de justiça histórica e de cumprimento da Constituição.

    A memória também é uma forma de resistência

    Relembrar as declarações de 2017 é importante, mas a memória quilombola não pode ser construída somente a partir das ofensas sofridas.

    Ela também precisa contar as histórias de quem resistiu, de quem preservou territórios, de quem manteve vivas as tradições e de quem continua lutando para que as próximas gerações tenham o direito de permanecer em suas comunidades.

    A história dos quilombos não começa com o racismo de um político e não termina com o fim de um processo judicial. É uma história muito mais longa, marcada pela resistência à escravidão, pela organização coletiva e pela luta por liberdade, reconhecimento e dignidade.

    Por isso, registrar essas declarações não significa viver preso ao passado. Significa compreender como determinadas ideias se manifestam no presente e por que é necessário enfrentá-las.

    Para os veículos de comunicação quilombola, esse compromisso é ainda mais importante. Contar a própria história, preservar a memória coletiva e cobrar o cumprimento dos direitos são formas de disputar narrativas que, durante muito tempo, foram construídas sem a participação dos próprios povos envolvidos.

    Afinal, quilombolas não precisam provar que merecem existir, trabalhar, constituir família ou permanecer em suas terras. Esses direitos não dependem da aprovação de um presidente, de um parlamentar ou de qualquer outra autoridade.

    A memória dos nossos ancestrais não é motivo de vergonha, e nossa existência não está em discussão. O que precisa ser discutido é por que, em um país construído também pelas mãos e pela resistência da população negra, os direitos quilombolas ainda precisam ser defendidos com tanta insistência.