A medida, que será levada para câmara de vereadores, sugere reduzir a distância de 500 para 100 metros a área de preservação.

 

A Articulação Quilombola, projeto que reúne comunidades quilombolas do Território do São Francisco e instituições apoiadoras, protestaram, durante a audiência pública realizada na última quarta-feira (28/06), contra o Projeto de Lei (PL) da prefeitura de Juazeiro/BA que que prevê a redução do tamanho da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco nas áreas urbanas de Juazeiro, de 500 para 100 metros. Esta medida atinge frontalmente áreas quilombolas e importantes trechos que precisam ser preservados na cidade.

 

Dona Ovidía, liderança da comunidade Quilombola do Rodeadouro, ressaltou a importância do apoio a esta luta: “As comunidades estão aqui para dar esse apoio ao movimento e também para dizer que as nossas comunidades estão sendo invadidas. Dizem que temos direitos e esses diretos não são nossos, porque nossas terras estão cheias de construções de grandes empresários que se dizem donos”.

 

Para Márcia Guena, uma das coordenadoras da Articulação Quilombola, professora do curso de Jornalismo da UNEB, o Projeto de Lei proposto é uma forma de racismo ambiental, pois prevê uma perda significativa de territórios quilombolas. “As populações negras que, historicamente, perderam grande parte de seus territórios, são novamente ameaçadas, em uma manifestação de racismo ambiental”.

 

Uma proposta que infringe leis existentes

 

O encontro, que aconteceu na Univasf,  proporcionou discussões entre as lideranças e seus povos, com o objetivo de lutar pelos direitos previstos em lei. “A Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar a biodiversidade e os recursos hídricos, proteger os solos, dentre outras, de acordo com a Lei Federal n. 12.651/2012”.

 

A mesma Lei expõe que as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente, com largura superior a 600 metros deve ter a área de APP de no mínimo 500 metros. Enquanto que no PL foi apresentada uma proposta que vai de encontro, sugerindo APP do Rio São Francisco – Região Rodeadouro-Centro: faixa marginal de 100 (cem) metros; Região Centro: faixa marginal de 15 (quinze) metros e Região Centro-Mariad: faixa marginal de 100 (cem) metros.

 

Durante a audiência, Laila Michelle, moradora da comunidade Quilombola da Lagoa, expressou sua insatisfação com a proposta, afirmando que diminuir a área de preservação das margens do rio sem consultar a população é uma afronta contra todos, ressaltando que a ação da prefeita não possui fundamentos adequados.

Texto: Roseane Pereira.

Fotos: Roseane Pereira.