O número de Certificações, que reconhecem territórios como quilombolas, emitidas pela Fundação Cultural Palmares caiu drasticamente esse ano, na vigência do novo governo. Em 2018 foram emitidas 166 Certificações e até hoje (24/08) foram emitidas apenas 11. Caso não haja um trabalho rápido até o final do ano, esse será o pior resultado da série histórica da Fundação Palmares, que já certificou mais de 2.700 comunidades quilombolas no Brasil. Esses números são um reflexo da atual política que tem se empenhado em não reconhecer os direitos das populações tradicionais do Brasil, o principal deles o direito a terra. Mais de 200 processos estão em fase de análise técnica. 

A Certificação é um passo importantíssimo, pois é o reconhecimento, por parte do Estado, da existência da Comunidade Quilombola e o que lhe permite acessar políticas públicas nas áreas de educação, saúde, moradia dentre outros. O próximo passo no processo de legalização frente ao Estado é a titulação da terra. Esse é, com certeza, a etapa mais conflitiva e que tem andado a passos lentíssimos. Das 2.700 comunidades certificadas, menos de 200 possuem o título da terra, porém este número não aparece mais no site, uma informação que era muito fácil de ser obtida. Há 1.747 processos abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sendo que 1.000 deles são do Nordeste. Um manual do Incra explica o passo-a-passo para a realização da titulação da terra. 

É importante destacar que as informações públicas do site da Fundação Cultural Palmares estão pouco explícitas. Antes a consulta poderia ser feita por estado ou por município em uma plataforma interativa. Agora os dados estão em tabelas pouco amigáveis!